Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar o website guiaapostas.site, aceita, sem reservas, os presentes Termos de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde, deverá abandonar imediatamente o site.

2. Elegibilidade

O guiaapostas.site destina-se exclusivamente a:

• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos;
• Residentes legais em Portugal continental ou regiões autónomas;
• Utilizadores que acedem ao site a partir do território português.

Ao utilizar o site, declara e garante que cumpre estes requisitos.

3. Natureza do serviço

O guiaapostas.site é uma plataforma informativa independente que compara operadores de apostas desportivas detentores de licença ativa emitida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Não somos operadores de jogo, não aceitamos apostas nem pagamentos de utilizadores.

4. Programa de afiliados

Participamos em programas de afiliados com operadores licenciados. Podemos receber comissões quando um utilizador clica nos nossos links e se regista ou deposita num operador parceiro. Estas comissões não influenciam a objetividade das nossas análises, classificações ou conteúdo editorial.

5. Obrigações do utilizador

Ao utilizar o guiaapostas.site, compromete-se a:

• Não reproduzir, duplicar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização escrita;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou contornar medidas de segurança;
• Não utilizar o site para fins ilegais ou contrários à legislação portuguesa;
• Não disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Respeitar os termos e condições dos operadores terceiros com os quais interaja através dos nossos links.

6. Propriedade intelectual

Todos os textos, imagens, logótipos, design, software e demais elementos do guiaapostas.site são propriedade exclusiva nossa ou dos respetivos licenciadores. É expressamente proibida qualquer utilização não autorizada, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

7. Precisão da informação

Esforçamo-nos por manter a informação atualizada, mas não garantimos a sua exaustividade, precisão ou atualidade permanente. As condições de bónus, odds e funcionalidades são definidas exclusivamente pelos operadores licenciados e podem ser alteradas sem aviso prévio.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O guiaapostas.site não será responsável por quaisquer perdas, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes da utilização do site ou dos serviços dos operadores referenciados;
• Não garantimos a disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros do website;
• Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de sites de terceiros ligados ao guiaapostas.site.

9. Jogo responsável

As apostas desportivas podem causar dependência e perdas financeiras. Promovemos ativamente o jogo responsável. Todos os operadores apresentados possuem licença SRIJ e são obrigados a oferecer ferramentas de proteção (limites, autoexclusão, etc.). Para apoio, contacte a linha gratuita 808 203 377 ou visite jogoresponsavel.pt.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. A continuação da utilização do site após as alterações constitui aceitação das novas condições.

11. Rescisão

Podemos, a nosso critério exclusivo, suspender ou bloquear o acesso ao site em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indemnização.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais do distrito do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Contacto

Para esclarecimentos sobre estes Termos, contacte-nos através de:

E-mail: legal@guiaapostas.site

Estes Termos de Utilização encontram-se em total conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2015 (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online), o Código Civil português e as recomendações do SRIJ para entidades afiliadas.